POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Direção / o Conselho Consultivo da VALTRIA ENGINEERING S.A. (doravante, o responsável pelo tratamento de dados), assume a máxima responsabilidade e compromete-se com o estabelecimento, implementação e manutenção da presente Política de Proteção de Dados, assegurando a melhoria contínua do responsável pelo tratamento de dados com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JOUE L 119/1, 04-05-2016), e a regulamentação espanhola sobre a proteção de dados pessoais (Lei Orgânica, legislação sectorial específica e respetivas normas de execução).

A Política de Proteção de Dados da VALTRIA ENGINEERING S.A. baseia-se no princípio da responsabilidade proativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento de dados é responsável pelo cumprimento do quadro regulamentar e jurídico que rege esta política, e está em condições de o demonstrar às autoridades de controlo competentes.

A este respeito, o responsável pelo tratamento de dados obedecerá aos seguintes princípios que devem servir de guia e quadro de referência para todo o seu pessoal no tratamento de dados pessoais:

• Proteção de dados desde a conceção: o responsável pelo tratamento de dados deve implementar, tanto no momento da determinação dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizacionais adequadas, tais como a pseudonimização, concebidas para implementar eficazmente os princípios de proteção de dados, tais como a minimização dos dados, e para integrar as garantias necessárias no tratamento.
• Proteção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento de dados deve aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas com vista a garantir que, por defeito, só sejam tratados os dados pessoais necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento.
• Proteção de dados no ciclo de vida da informação: as medidas que asseguram a proteção dos dados pessoais serão aplicáveis durante todo o ciclo de vida da informação.
• Legalidade, justiça e transparência: os dados pessoais serão tratados de forma lícita, justa e transparente em relação à pessoa em causa.
• Limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com esses fins.
• Minimização de dados: os dados pessoais serão adequados, relevantes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são processados.
• Exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e, se necessário, atualizados; devem ser tomadas todas as medidas razoáveis para apagar ou retificar os dados pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos.
• Limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão conservados numa forma que permita a identificação das pessoas em causa apenas durante o período necessário para alcançar as finalidades para que foram recolhidos.
• Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou danos acidentais, através da implementação de medidas técnicas ou organizativas.
• Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e informação fornecida ao pessoal envolvido no tratamento de tais dados. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será devidamente formado e informado sobre as suas obrigações em relação ao cumprimento dos regulamentos de proteção de dados.

A Política de Proteção de Dados da VALTRIA ENGINEERING S.A. é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento de dados e posta à disposição de todas as partes interessadas.

Consequentemente, esta Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento de dados, que deve estar familiarizado com a mesma e aceitá-la, considerando-a como sua, sendo cada membro responsável pela sua aplicação e verificação dos regulamentos de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como pela identificação e adoção de oportunidades de melhoria que considerem adequadas, com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao seu cumprimento.

Esta Política será revista pela Direção / pelo Conselho Consultivo da VALTRIA ENGINEERING S.A., as vezes que forem consideradas necessárias para que se possa, em qualquer altura, às disposições válidas em matéria de proteção de dados pessoais.